Resolução do Contran uniformiza os procedimentos para atender candidatos e condutores com deficiência auditiva. Portanto, autoescolas e órgãos de trânsito deverão disponibilizar intérprete de Libras nas diversas fases do processo de habilitação de condutores. Ou seja, a medida está prevista em uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicada nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União.

Conforme o órgão, isso uniformiza os procedimentos, em todo o país, para o atendimento a candidatos e condutores com deficiência auditiva. A resolução também possibilita que o intérprete seja substituído por meios tecnológicos que atendam a essa necessidade.

As fases que devem contar com o atendimento especializado de intérprete de Libras, para pessoas com deficiência auditiva são as seguintes:

  • avaliação psicológica;
  • exame de aptidão física e mental;
  • curso teórico técnico;
  • curso de simulação de prática de direção veicular;
  • exame teórico técnico;
  • curso de prática de direção veicular;
  • exame de direção veicular;
  • curso de atualização;
  • curso de reciclagem de condutores infratores;
  • cursos de especialização.

A garantia da presença de um intérprete deverá ser exigida pelos órgãos executivos de trânsito no momento do credenciamento e autorização de funcionamento dos centros de formação de condutores e outras entidades que atuam na área. A resolução admite que profissionais dos próprios estabelecimentos sejam capacitados para cumprir a função.

 

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