ANTT vai alterar regras de emissão de licenças a transportadoras. A resolução que trata dos procedimentos relativos à expedição de licença. Além da autorização para empresas nacionais de transporte rodoviário de cargas e licenças complementares para estrangeiras.

Sugestões são recebidas pela Agência e serão debatidas em audiência pública. A licença originária autoriza o transporte rodoviário internacional de cargas, outorgada pelo país de origem da empresa interessada. Acima de tudo, desde que atenda às exigências nos acordos internacionais do transporte internacional e da legislação brasileira.

A participação social, de acordo com a ANTT, vai aperfeiçoar e atualizar os procedimentos vigentes. Ou seja, em razão da evolução nas regulamentações referentes ao transporte rodoviário de cargas. A proposta resulta das discussões e entendimentos em reuniões com países da América do Sul, além das experiências adquiridas na habilitação de empresas no registro de veículos e nos processos de fiscalização.

 

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