A lei 12971/14, publicada ontem em Diário Oficial, aumenta o valor das multas por ultrapassagens irregulares e rachas. Ou seja, para quem ultrapassar em local proibido pela sinalização. Assim como, em curvas, pontes, cruzamentos e acostamentos. Portanto, a multa será agravada em cinco vezes e passará de R$ 191,54 para R$ 957,70. Já para os condutores que participarem ou promoverem rachas, a multa foi agravada em dez vezes e passou de R$ 191,54 para R$ 1. 915,40.  Entretanto, a punição dobra em caso de reincidência no prazo de um ano após a primeira multa.

A lei foi sancionada quase dois anos depois de a presidente Dilma Rousseff ter lançado campanha pela redução de mortes provocadas por acidentes em trânsito. Além disso, após o Pacto Nacional pela Redução de Acidentes, o Parada. Na época, a presidente Dilma classificou como “devastador” o número de 42 mil pessoas que perdem a vida todos os anos. Ou seja, nas vias e estradas por causa de acidentes de trânsito no Brasil. Segundo o Governo, o objetivo da nova legislação é diminuir a violência no trânsito.

Crimes de trânsito

O texto determina que a prática de racha em via pública que resultar em morte poderá ter pena de cinco a dez anos de prisão. No entanto, em caso de lesão corporal grave, a pena será de três a seis anos. O simples ato de praticar um racha também tem a pena elevada em um ano. Ou seja, para detenção de seis a três anos. Além disso, multa e suspensão ou proibição de se obter carteira de motorista. Hoje, a pena para quem pratica corridas nas ruas é de detenção de seis a dois anos.

O endurecimento das punições também se estende para quem é pego dirigindo sob efeito de álcool ou de substâncias psicoativas que causam dependência. Nesses casos, a pena passa a ser de prisão por período entre dois e quatro anos. Hoje há apenas sanções administrativas, como multa e apreensão do veículo e da carteira de habilitação.

Quem matar uma pessoa no trânsito e for indiciado por homicídio culposo (sem a intenção de matar) terá a pena aumentada em um terço se não possuir permissão para dirigir. Assim como, causar o acidente em faixa de pedestre ou na calçada, deixar de prestar socorro à vítima. Além disso, se estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros no exercício da sua profissão ou atividade.

A lei entra em vigor daqui seis meses. Portanto aumenta o valor das multas por ultrapassagens irregulares e rachas.