O possível adiamento da entrada em vigor da medida que obriga o uso de cadeirinhas no transporte escolar começa a provocar reações. Na quinta-feira da semana passada, a ONG Criança Segura e a Proteste Associação de Consumidores publicaram texto na internet lamentando a mudança de data. Ou seja, inicialmente prevista para 1º de fevereiro de 2016. As entidades informaram que vão pedir ao Contran que estabeleça o mês de junho como prazo máximo para que seja feita a adoção dos equipamentos de segurança.

O anúncio do possível adiamento foi feito pelo diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alberto Angerami. Em audiência pública promovida na quarta-feira pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. Ele disse que levará à próxima reunião do Contran, no dia 17, a reivindicação dos motoristas de transporte escolar. Ou seja, que querem a anulação da exigência. Angerami não garantiu que a medida venha a ser derrubada. No entanto, acredita que a data-limite será alterada para que o assunto seja melhor estudado.

Na audiência, representantes dos motoristas afirmaram que não têm como cumprir a obrigação. Portanto, considerada desnecessária por eles em razão do baixo número de acidentes no setor. Alegam que, desde 1997, quando entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro, nenhuma criança morreu ou sofreu lesão grave sendo transportada por veículos escolares legalizados e vistoriados. “Temos um serviço que é seguro e aprovado, com sinistralidade zero”. Afirmou o diretor da Associação Regional de Transporte Escolar de São Paulo, Jorge Salgado.

Já a ONG Criança Segura e a Proteste consideram uma eventual anulação da medida das cadeirinhas no transporte escolar, um retrocesso

“A forma mais segura de transportar crianças nos veículos é na cadeirinha. Ou seja, ela é projetada de acordo com o tamanho da criança para retê-la no veículo. Além de distribuir a força da colisão de forma igual pelo corpo e proteger partes frágeis do corpo da criança. Como por exemplo, cabeça, pescoço e coluna”. Afirma a coordenadora nacional da ONG, Gabriela Freitas, no texto publicado pelas entidades. Apesar de avaliar o adiamento da exigência, Alberto Angerami, do Denatran, concorda que a eficácia dos chamados dispositivos de retenção infantil está comprovada.

“O Ministério da Saúde tem estatísticas que mostram diminuição de cerca de 30% dos acidentes com ferimentos graves para as crianças que estavam usando os equipamentos”. Disse, na audiência. O Brasil possui cerca de 100 mil veículos de transporte escolar legalizados e certificados. A grande maioria deles tem identidade visual explícita e tacógrafo. Ou seja, dispositivo que monitora a velocidade de veículos.