A Comissão de Viação e Transportes aprovou substitutivo à proposta do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) que estabelece padronização das praças de pedágio para motocicletas (PL 1335/15). Em primeiro lugar, o projeto determina que nas rodovias com pedágio sejam colocadas placas que orientem sobre a cobrança. Da mesma forma, a de não pedágio para as motocicletas. Ou seja, a partir de três quilômetros antes da praça de pedágio. Em suma, comissão aprova PL que prevê cabines de pedágio para motocicletas.

Saiba mais sobre o que estabeleceu o deputado Mauro Miriani (PMDB-SC):

Mariani apresentou emenda estabelecendo que, preservados os contratos de concessão vigentes, em rodovias onde houver demanda e disponibilidade de operação e condições favoráveis de geometria da praça de pedágio, poderá ser implantada a cabine de cobrança exclusiva para motocicletas.No entanto, ele explica que a obrigação prevista no projeto original poderia causar grandes transtornos financeiros. Assim como, operacionais referentes a mudanças no padrão anteriormente definido em contratos de concessão.

Além disso, também retirou do texto original a previsão de que as cabines de cobrança ou pistas de passagem livre para motocicletas tenham dimensões mínimas. Ou seja, sejam livres de qualquer tipo de obstáculo fixo ou removível. Da mesma forma, mesmo se não possuírem elementos de drenagem, como grelhas e grades em seu pavimento. “As dimensões devem ser mínimas e não padronizadas. Portanto, as cabines de cobrança de motocicletas devem seguir o padrão atual das demais cabines. Ou seja, possuindo, cancelas para controle de pagamento da tarifa de pedágio e coibição das evasões”.

O que achou da matéria: Comissão aprova PL que prevê cabines de pedágio para motocicletas? Caso tenha alguma dúvida, estamos a total disposição para te atender. Entre em contato e saiba tudo sobre leis, novidades e dicas de transito. Acima de tudo, confira todas as nossas matérias. Nelas constam tudo o que você precisa saber para estar de acordo com as leis, ficar por dentro das dicas. Além de manter a sua segurança e dos demais motoristas e pedestres.