A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os órgãos de controle das vias onde trafegam carros, a realizar estudos para avaliar a necessidade de implantar outros recursos de segurança nos locais de travessia de pedestres. Além de faixa pintada, e semáforos com contagem regressiva. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), ao Projeto de Lei 2879/11, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), e apensados (PLs 6637/13 e 972/15). O relator optou por apresentar um texto englobando as três propostas.

Conforme a versão aprovada, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei9.503/97), os órgãos de trânsito, como os Detrans, poderão realizar audiência pública para analisar a implantação de recurso adicional de segurança em local de travessia de pedestre. Ou seja, como semáforos exclusivos e sinalizador sonoro. O debate deverá ser requerido por associação de moradores ou de profissionais.

O texto determina que, nos locais onde houver semáforo para os pedestres, deverá ser colocada uma placa alertando os transeuntes para que respeitem o sinal luminoso. O substitutivo estabelece ainda que as medidas previstas no projeto entrarão em vigor 120 dias após a publicação da nova lei.

Tramitação para recursos de segurança para travessia de pedestres

A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Plenário da Câmara.

 

O que achou da matéria: Comissão aprova recursos de segurança para travessia de pedestres? Caso tenha alguma dúvida, estamos a total disposição para te atender. Entre em contato e saiba tudo sobre leis, novidades e dicas de transito. Acima de tudo, confira todas as nossas matérias. Nelas constam tudo o que você precisa saber para estar de acordo com as leis, ficar por dentro das dicas. Além de manter a sua segurança e dos demais motoristas e pedestres.