Deputados e senadores que integram a comissão avalia as punições de motoristas por bloqueios de estradas votam nesta quarta-feira, 16. Em outras palavras, com um texto bem diferente da Medida Provisória 699/2015, que aumentou o valor das multas e as sanções. Portanto, é uma manobra do governo para parar com os protestos de caminhoneiros que obstruíram a passagem em rodovias federais.

As medidas incluídas no texto feitas pelo Acir Gurgacz (PDT-RO), relator da proposta, preveem alterações em mais de 30 artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ou seja, em relação à redação original, que previa duas mudanças. “As alterações foram profundas para as penalidades que antes eram previstas para uma categoria apenas, que eram os caminhoneiros. Portanto, o que propusemos é que as penalidades sejam aplicadas a todos que vierem a interditar rodovias”. Comentou o relator. “Mudamos também o valor do teto da multa. Que no entanto, entendíamos estar alto demais”. Complementou.

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), a multa é de R$ 1.915 e o veículo é apreendido. No entanto, a MP eleva a multa para R$ 5.746. Da mesma forma, em caso de reincidência no período de um ano o valor é dobrado. Resumindo, a comissão avalia as punições de motoristas por bloqueios de estradas

Entretanto, os responsáveis pelas manifestações com bloqueios poderão ser multados em R$ 19.154.