A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei 4394/12, do deputado Manato (SD-ES). Que, portanto, obriga empresas que possuem frota de veículos (caminhões, ônibus e vans, táxis e transporte escolar) a instalar equipamento que impeça a partida do veículo se o exame acusar embriaguez no organismo do motorista. Mas, a comissão rejeitou bafômetro em veículos de carga e de passageiros.

O relator do projeto, deputado Antonio Balhmann (Pros-CE), apresentou parecer pela rejeição, que foi aprovado pela comissão. Segundo ele, a medida não é eficaz porque em frotas muito grandes, como de transporte de pessoas e de mercadorias, as empresas teriam dificuldade para controlar quem realizou o teste. Além disso, sem um controle estrito, os motoristas poderiam facilmente fraudar o teste.

Obrigação do Estado

Ele disse também que a proposta transfere para a iniciativa privada uma obrigação que é do Estado. Para Balhmann, existem estratégias mais eficazes para combater o álcool no trânsito. Ou seja, como o controle da publicidade e da venda de bebidas. Além de blitze nas cidades e rodovias.

O aparelho que o deputado Manato pretende ver instalado nos automóveis de frota do País já está em uso em alguns países. Uma das versões do equipamento, que é instalado no painel do veículo, bloqueia a partida caso seja detectada a presença de álcool no hálito do condutor.

Tramitação

O PL 4394 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

O que achou da matéria: Comissão rejeitou bafômetro em veículos de carga e de passageiros? Caso tenha alguma dúvida, estamos a total disposição para te atender. Entre em contato e saiba tudo sobre leis, novidades e dicas de transito. Acima de tudo, confira todas as nossas matérias. Nelas constam tudo o que você precisa saber para estar de acordo com as leis, ficar por dentro das dicas. Além de manter a sua segurança e dos demais motoristas e pedestres.