Motoristas com “bom comportamento” podem ganhar um benefício na pontuação de infrações. Projeto em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) estabelece redução em um terço dos pontos na carteira de habilitação a cada seis meses sem novas infrações. A proposta (PLS 111/2014), é do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP). Portanto, visa premiar os motoristas que tentam dirigir de forma mais cuidadosa após receberem multas. “Entendemos que nossa proposta aperfeiçoa o modelo vigente ao introduzir novos incentivos para que o condutor não incorra em novas infrações”. Explica o parlamentar. O projeto aguarda parecer do relator, senador Anibal Diniz (PT-AC). Portanto, o condutor poderá ter pontuação reduzida se não cometer infrações.

Como funciona

Atualmente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que atinge 20 pontos na carteira de habilitação em um período de um ano, ou comete uma infração gravíssima (sete pontos), perde o direito de dirigir pelo prazo de um mês até um ano. As infrações são divididas em leve, média, grave e gravíssima. Ou seja, com pontuação equivalente a três, quatro, cinco e sete pontos. A soma é feita a partir da data da primeira multa. Os pontos das multas expiram ao completarem um ano.

Se for ultrapassado o limite de 20 pontos, um processo administrativo é aberto para decidir se a carteira de habilitação será ou não apreendida. Portanto, para obter o direito de voltar a dirigir, é necessária a aprovação no Curso de Reciclagem de Condutor Infrator (CRCI). No entanto, para os motoristas novatos, com carteira provisória, o limite de infrações é de 4 pontos. Se ele ultrapassar a pontuação, será impedido de obter a carteira definitiva. Ou seja, terá que recomeçar o processo de habilitação.

Até 30 dias depois do recebimento da notificação, todo motorista tem direito a recorrer da decisão de suspensão no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Em outras palavras, caso a primeira contestação seja negada, junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

 

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