Para regular e fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito, existem os órgãos reguladores. Que no entanto, são distribuídos entre as instâncias nacional, estadual e municipal. Entretanto, você conhece essas entidades? Sabe quais são as suas atribuições? Conheça todos os órgãos reguladores de trânsito.

Veja, na lista abaixo, os principais órgãos reguladores do trânsito brasileiro e suas funções:

  • CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito: É o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito. Portanto, é responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro e pela atualização permanente das leis de trânsito. Sua sede é em Brasília.
  • CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito: É o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito na área do respectivo estado. Além disso, cada estado da federação possui o seu conselho. E a sede de cada conselho é na capital do respectivo estado.
  • DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito: É o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito. Portanto, tem autonomia administrativa e técnica. Além  de jurisdição sobre todo o território nacional. Sua sede é em Brasília.
  • DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito: É o órgão máximo executivo dos estados e do Distrito Federal. Que Portanto, cumpre e faz cumprir a Legislação de Trânsito, nos limites de sua jurisdição.
  • D.N.I.T. –  Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes: Órgão executivo rodoviário da união, com jurisdição sobre as rodovias e estradas federais.
  • D.E.R. – Departamento de Estradas e Rodagem: Órgão executivo rodoviário do estado e do Distrito Federal, com jurisdição sobre as rodovias e estradas estaduais de sua sede.
  • P.R.F. – Polícia Rodoviária Federal: Tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito através do patrulhamento ostensivo nas rodovias federais.

Os órgãos reguladores , por meio da importante função de fiscalizar, são responsáveis por manter a ordem no trânsito. No entanto, para um trânsito seguro é necessário que cada um faça a sua parte. Em outras palavras, a paz no trânsito depende de todos nós!