A permissão já é concedida a estrangeiros de países amparados por convenções ou acordos internacionais. Portanto, o Conselho Nacional de Trânsito Contran permite que estrangeiros de 102 países dirijam no Brasil. Ou seja, durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Em outras palavras, de 1º de julho a 31 de dezembro. A resolução com a lista de países foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União.

Os condutores estrangeiros estarão sujeitos às leis brasileiras e deverão ser habilitados em seus países de origem. A permissão já é concedida a estrangeiros de países amparados por convenções ou acordos internacionais. Ou seja, ratificados e aprovados pelo governo brasileiro, e pela adoção do princípio da reciprocidade. Portanto, brasileiros são autorizados a dirigir nesses países pelo prazo máximo de 180 dias. Acima de tudo, respeitando a categoria e validade da habilitação.

A Convenção sobre Trânsito Viário é o acordo internacional que estabelece as regras que devem ser seguidas por todos os condutores de veículos quando trafegam em países estrangeiros. No Brasil, ela foi promulgada pelo Decreto nº 86.714/1981. A Resolução nº 360/2010 do Contran também dispõe sobre a habilitação de estrangeiros no Brasil.

O que achou da matéria: Contran permite que estrangeiros de 102 países dirijam no Brasil? Caso tenha alguma dúvida, estamos a total disposição para te atender. Entre em contato e saiba tudo sobre leis, novidades e dicas de transito. Acima de tudo, confira todas as nossas matérias. Nelas constam tudo o que você precisa saber para estar de acordo com as leis, ficar por dentro das dicas. Além de manter a sua segurança e dos demais motoristas e pedestres.