A Associação Nacional dos Detrans (AND), que representa os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), decidiram apresentar pedido para revisão da obrigatoriedade do exame toxicológico. Ou seja, junto à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal. Em outras palavras, detrans pedem suspensão do toxicológico na emissão e renovação CNH nas categorias C,D e E.

A Associação não concorda com os prejuízos aos quais os motoristas que precisam realizar os testes estarão sujeitos. Em outras palavras, o valor cobrado pelo teste é alto e faltam laboratórios e unidades de coleta. Portanto, a AND sugere que seja criado um cronograma de implantação que leve em conta a capacidade operacional dos laboratórios credenciados no País.

Vários Detrans já conseguiram liminares na Justiça para não condicionarem a renovação da CNH. Acima de tudo, para as categorias C, D e E ao exame toxicológico.

A Lei Federal 13.103/15 passou a valer no dia 2 de março. No entanto, a obrigação vale para a emissão e renovação da CNH. Assim como na pré-admissão e no desligamento de motoristas profissionais. Ou seja, o teste é feito por meio de análise de fios de cabelo ou pelos do corpo. Em outras palavras, a tecnologia permite detectar a utilização recorrente de drogas como maconha, cocaína, opiáceos, anfetaminas e metanfetaminas. Além disso, com visão retroativa mínima de 90 dias. Portanto, motoristas profissionais cuja CHN vence a partir do dia 2 de março deste ano devem procurar um dos laboratórios credenciados para realizar o exame.

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