Parte obrigatória da licença anual do veículo, em caso de acidentes, o DPVAT (Seguro de danos pessoais causados por veículo automotores de vias terrestres) assegura indenizações aos motoristas, passageiros e pedestres. Em outras palavras, DPVAT pode pagar R$ 13.500 por invalidez despesas médicas ou morte

De acordo com o advogado Thiago Dourado, o DPVAT cobre danos decorrentes de acidentes de trânsito. Ou seja, como despesas médicas, invalidez permanente e morte. Para poder dar entrada no requerimento, é necessário procurar alguma seguradora. No entanto, é importante lembrar que o processo é gratuito por lei.

O prazo para fazer o pedido de indenização é de três anos a partir da data do acidente. Além disso, o pagamento é liberado em até 30 dias. “Esse dinheiro é pago a título de reembolso de algum gasto que a pessoa teve. No caso de morte, herdeiros ou familiares terão o direito de receber a quantia”. Afirma o advogado.

Indenização

Após um acidente de trânsito em São Paulo em 2005, Humberto Rogério contou com o DPVAT para poder pagar algumas despesas. “Eu estava trabalhando de motocicleta quando um carro bateu, rodopiou e me pegou de frente. Perdi a perna esquerda no acidente.” Em suma, Humberto ficou seis meses internado em estado crítico e precisou fazer tratamento por três anos.

O aposentado de 36 anos afirma que deu entrada no DPVAT para pagar os tratamentos feitos e conseguiu a indenização em apenas dez dias. “Já que meu caso era crítico, nos primeiros seis meses não fui atrás de nada. No entanto, levei uma grande quantidade de documentos e laudos médicos até a seguradora. E então,  logo depois recebi o dinheiro”. Relata Rogério.

Dourado diz que caso o pedido da vítima seja negado é possível procurar a justiça para conseguir a indenização. “O beneficiário terá que ajuizar a ação, fazendo uso do Juizado Especial Cível da cidade onde mora”. Orienta o advogado.

No Estado de São Paulo, no ano de 2013, houve um aumento nas indenizações de invalidez permanente e despesas médicas. Ou seja, essas informações são de acordo com dados da seguradora responsável, a Líder. Entretanto, apesar das indenizações por morte terem caído 10% em relação a 2012, a invalidez subiu 26%. Além disso, as despesas médicas registraram um aumento de mais de 40%.

De janeiro a dezembro de 2013 as indenizações pagas pelo seguro DPVAT no Estado de São Paulo também registraram um crescimento de 25%.

Pagamento deve ser feito em uma única parcela

Para poder dar entrada no DPVAT, é necessário ir até um dos pontos autorizados com documentos pessoais. Sendo assim, solicitar o pagamento único, que não pode ser parcelado.

Os valores arrecadados com o DPVAT são destinados, além dos acidentados, para a administração do sistema. Metade do pagamento feito é destinado ao SUS. Ou seja, para custear os tratamentos das vítimas e ao Denatran. Promovendo a educação preventiva.

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