A e-GTA (Guia de Trânsito Animal Eletrônica) que sempre foi facultativa será obrigatória para o transporte interestadual de animais vivos. Além de ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, a partir de janeiro de 2015. Portanto, a alteração feita na normativa que regulamenta a guia determina que o documento passa a ser obrigatório também para o transporte inter e intraestadual de animais vivos. Ou seja, destinados ao abate em estabelecimentos sob o SIF (Serviço de Inspeção Federal). A mudança foi feita na Instrução Normativa nº 19.

De acordo com o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), o prazo para adequação será de 180 dias. Em outras palavras, após a publicação do novo texto no DOU (Diário Oficial da União), feita na sexta-feira (3).

Entenda melhor e-GTA obrigatório no transporte interestadual de animais vivos:

Com a guia, o DSA (Departamento de Saúde Animal) poderá ter acesso imediato a informações da Base de Dados da Plataforma de Gestão Agropecuária do Mapa que até agora eram disponibilizadas por meio de planilhas. Ou seja, tornando o processo de coleta e análise de dados mais lento. O e-GTA contém dados da origem do animal, tais como o código do estabelecimento e da exploração pecuária. Assim como o nome do produtor rural, nome do município e o destino para o qual o animal está sendo levado.

Segundo o Mapa, a atualização das informações cadastrais dos estabelecimentos de origem e de destino será de responsabilidade dos OESAs (Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária). Portanto, devendo estar inseridas na Base de Dados Única (BDU), da PGA (Plataforma de Gestão Agropecuária).

 

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