O Código de Trânsito ficou mais duro em função da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Portanto, a falta de respeito em áreas de estacionamento levou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a tomar medidas mais duras. Ou seja, em relação às placas de sinalização de exclusividade. Portanto, estacionar o veículo em vagas preferenciais é infração grave.

Sobre o assunto, o Revista Brasil ouviu Ailton Brasiliense, o assessor do Departamento Denatran. No entanto, lamenta que a medida, mesmo já prevista no Código de Trânsito, precisou ser agravada em virtude da falta de respeito às legislação. Ou seja, para garantir os direitos das pessoas com deficiência.

Com a mudança, a infração que era considerada leve, passa para grave. Além disso, o infrator leva cinco pontos na carteira de habilitação. O valor da multa tem um acréscimo de 140%. Anteriormente, o infrator era multado em R$ 53,20. Entretanto, com o aumento quem estacionar em vagas reservadas sem a devida autorização vai desembolsar R$ 127,69.

Entenda a nova Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

O objetivo não é apenar, mas atingir aqueles que fazem o erro de maneira contumaz. Ou seja, infringindo o direito de pessoas que já têm suas limitações por questões físicas. Explica Ailton Brasiliense.

Durante a entrevista, o representante do Denatran também explicou quem tem direito e como ter autorização para estacionar nas vagas reservadas para pessoas com deficiência.

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