Mais estados se mobilizam contra exame toxicológico. Mais três estados brasileiros aderiram à mobilização contra a Resolução nº 425/2012. Portanto, a partir deste mês motoristas profissionais que forem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou adicionar categoria se submetem a exames toxicológicos. Ou seja, as ações encabeçadas por pelo menos 11 órgãos estaduais de trânsito agora avançam na Paraíba, Mato Grosso do Sul e Maranhão.

O Estado da Paraíba é o mais novo integrante da mobilização. Resumindo, nesta segunda-feira, 7, o Detran ingressou com ação judicial junto à Justiça Federal na qual solicita a suspensão da exigência do exame pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em primeiro lugar, a argumentação da direção da autarquia é o alto custo financeiro para os motoristas. Os mesmos terão de desembolsar R$ 370 no Estado para fazer o exame. A avaliação do órgão, é de “eficiência questionável”.

De acordo com o superintendente do Detran-PB, Aristeu Chaves, a ação não significa que o órgão seja contra ações que coíbam o uso de substâncias ilícitas por motoristas. “Entretanto o resultado seria muito mais efetivo se a aferição fosse realizada durante ações de fiscalização cotidianas nas rodovias estaduais e federais.  Não apenas no período de renovação da CNH”, avalia.

Tocantins e Maranhão

Os estados de Tocantins e Maranhão também aguardam decisões na Justiça sobre a suspensão da obrigatoriedade. No entanto, em Tocantins o argumento do órgão local de trânsito é a falta de laboratórios que façam os exames.

Já o Detran do Maranhão argumenta o alto custo do procedimento. Que também precisa ser feito fora do Estado. Além disso, o profissional pode sofrer outros prejuízos com a demora no processo de renovação da CNH.

Mato Grosso do Sul

No Mato Grosso do Sul, a Justiça Federal deu decisão favorável ao pedido da autarquia de suspensão da obrigatoriedade do exame toxicológico. “A exigência do exame que estava prevista para entrar em vigor no ano passado, foi adiada para março de 2016. Em outras palavras, pela falta de laboratórios credenciados pelo Denatran. Porém este problema não foi solucionado. O que levou vários Detrans do Brasil a entrarem na Justiça pedindo a suspensão da obrigatoriedade do exame toxicológico. Outra contestação dos Detrans é quanto à eficiência do exame. Além do custo que pode chegar a R$ 350,00, e será pago pelo próprio motorista”. Avalia o diretor da autarquia, Gerson Claro.

Assim como o Mato Grosso do Sul, os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco. Além do Mato Grosso e Alagoas já conseguiram derrubar a medida por meio de liminares. Entretanto, ainda aguardam decisões na Justiça também o Amazonas, Rio Grande do Sul e Acre.

A diretora do Detran-MG, delegada Rafaela Gigliotti, afirma que Minas faz coro com outros estados para o não atendimento da norma. Portanto, com o intuito de não onerar ainda mais os condutores das categorias C, D e E e proteger os direitos individuais. “Acreditamos na maior eficácia, e já está em estudo a utilização de um equipamento nos moldes do etilômetro. Ou seja, que poderá avaliar de forma rápida e segura se o motorista está sob efeito de drogas que comprometam a capacidade psicomotora. No momento em que está dirigindo. Consequentemente, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro [CTB]”, afirma.

Drogômetro

O uso dos drogômetros, que tiveram sucesso nos Estados Unidos e na Austrália, é defendido  pela Associação Nacional dos Detrans (AND). Assim como alternativa na fiscalização de motoristas profissionais. Então, estudos com o equipamento são realizados pelo Centro de Pesquisas em Álcool e Drogas (CPAD) do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. E contam com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e a parceria do Laboratório de Toxicologia da Faculdade de Farmácia da UFRGS. Portanto, os testes serão feitos durante blitze no trânsito gaúcho.

Para Ildo Mario Szinvelski, diretor do Detran-RS e membro da direção da AND, o exame toxicológico é uma exigência discriminatória e inconstitucional. Além de lançar suspeita sobre uma classe profissional, e violar a intimidade dos motoristas. “Somente o médico poderia requisitar o exame diante do caso concreto. Não exigindo de todos os profissionais do volante”.

Da mesma forma, antes mesmo de ser aprovado o teste, houve reações da comunidade médica, de cientistas e representantes de órgãos de trânsito de todo o país. Para se ter ideia, nenhum dos 185 países signatários do tratado com a ONU para reduzir a violência no trânsito faz o exame. Entretanto, estes argumentos não tiveram força para convencer deputados e senadores a reprovarem a medida. Portanto, mais estados se mobilizam contra exame toxicológico.