Recursos de motorista autuado na Lei Seca em SP será julgado em setor específico. Portaria publicada na edição desta terça-feira, 22, no Diário Oficial oficializa a criação da segunda Junta Administrativa de Recursos Infracionais (Jari) destinada apenas para estes casos.

O primeiro setor com esta finalidade foi criado pelo departamento de trânsito em novembro. Entretanto, segundo apurado pela Rádio Estadão, 13 condutores tiveram a habilitação suspensa diariamente desde então nesta Jari.

O que diz presidente do Detran paulista, Daniel Annenberg em entrevista à Rádio Estadão:

Annenberg diz que a proposta das Jaris para motoristas embriagados é centralizar os julgamentos de recursos. A gente padronizou porque antes os julgamentos eram feitos em lugares diferentes e com muito mais gente, o que não precisa. Portanto, tendo uma Jari para alcoolemia pode se centralizado e ter um padrão só. A ideia é padronizar procedimentos, o que não acontecia antes. No entanto, você julgava a mesma situação e tinha dois entendimentos diferentes.

Motoristas nestas condições podem entrar com recursos na própria autarquia. Ou seja, nas juntas e no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Para o diretor do Detran-SP, os motoristas autuados por embriaguez devem ser punidos com mais rapidez.

Ouvido pela Rádio Estadão, o presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Maurício Januzzi, disse que em 80% dos casos as multas são aplicadas em motoristas que não fizeram o teste. Portanto, o que impede de comprovar se estavam sob efeito de álcool. “Não existe uma presunção de que a pessoa está alcoolizada porque não quis fazer o teste”.

Portanto, motorista autuado na Lei Seca em SP será julgado em setor específico.  A autarquia afirma que o motorista deve fazer o teste e comprovar que está em condições de dirigir. No entanto, o condutor que consumiu bebida alcoólica só é preso se o teste do bafômetro acusar índice superior a 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido pelo pulmão.

Direção Segura

A Operação Lei Seca, realizada conjuntamente pelo Detran-SP, polícias Civil, Militar e Científica, aplicou 74,1 mil testes de bafômetro em três anos. Os exames resultaram em 7.651 autuações por embriaguez ao volante, sendo que 1.262 destes motoristas autuados cometeram crime de trânsito.

A Direção Segura não é a única ação de fiscalização da Lei Seca no Estado. Trabalhos rotineiros da Polícia Militar também têm como alvo a embriaguez ao volante. Autuado na Lei Seca, o condutor é obrigado a pagar multa de R$ 1,9 mil. Além disso, tem a habilitação suspensa por 12 meses.