Motorista drogado poderá ser enquadrado na Lei Seca. Os mesmos flagrados em fiscalizações da Lei Seca (11.708/15) sob influência de entorpecentes ou substâncias psicotrópicas – que agem diretamente no sistema nervoso – poderão ser enquadrados na tolerância zero. A proposta tramita na Câmara dos Deputados na forma do projeto de lei 317/15, ao mesmo tempo em que Detrans buscam a aplicação de drogômetros nas operações. No entanto, essa é uma alternativa para sustar a norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O que institui a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas profissionais em processos de renovação ou adição de categoria à carteira de motorista.

A Lei Seca alterou o Código de Trânsito Brasileiro (9.503/97)

A Lei Seca e o Código de trânsito Brasileiro tem a finalidade de impor penalidades mais severas aos condutores alcoolizados. A infração é de natureza gravíssima e, além do álcool, também prevê sanções aos motoristas que forem flagrados dirigindo sob influência de substância psicoativa que cause dependência. A multa é de R$ 1.914,50 e a carteira fica suspensa por 12 meses.

No entanto, para configurar crime, o resultado deverá apontar um índice de álcool no sangue superior ao permitido. O resultado varia de 0,34 miligramas por litro de ar expelido ou de 6 decigramas por litro de sangue. No entanto, no exame de sangue o motorista será multado por qualquer concentração de álcool, e pode ser preso se tiver mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue.

“A proposição institui punições ao condutor que dirigir sob o efeito não somente de álcool, mas também de substancias psicotrópicas e entorpecentes, que mesmo rigorosamente proibidas são comercializadas e utilizadas de forma ilícita”, argumentou o autor.

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Drogômetro

Agentes de fiscalização de trânsito do Rio Grande do Sul começarão a usar o drogômetro nas operações. O início dos testes foi anunciado pelo Centro Colaborador em Álcool e Drogas do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Então, os resultados do uso do equipamento nas operações do Detran-RS e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) serão apresentados em outubro no Congresso Internacional de Álcool e Drogas. Portanto servirão de base para a homologação dos equipamentos e regulamentação nacional sobre detecção de drogas em motoristas.

Os testes fazem parte da pesquisa do Cepad com a Secretaria Nacional de Políticas de Drogas. No ano passado iniciaram um estudo sobre a legislação de outros países e a identificação dos aparelhos, além de provas com voluntários. Inicialmente, cinco aparelhos serão usados nas blitze.

No projeto-piloto serão 250 testes em motoristas. Serão entrevistados posteriormente 50 agentes que usaram o equipamento para buscar respostas sobre a aplicabilidade dos testes. Portanto, motorista drogado poderá ser enquadrado na Lei Seca.

O que diz o diretor geral do Detran-RS, Ildo Mário Szinvelski:

De acordo com Ildo Mário Szinvelski, o processo de regulamentação deverá ser rápido após a fase piloto. Szinvelski ressaltou que o assunto já é debate na Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, da Câmara Federal. Seus membros estão comprometidos com a agilização do processo e regulamentação no menor prazo possível.

“Tão logo seja homologado, o Detran-RS utilizará o equipamento em todas as suas ações de fiscalização. Com a intensificação do uso do etilômetro nos últimos anos, conseguimos um resultado positivo na redução de acidentes no Estado. Não tenho dúvidas que os resultados serão ainda melhores com o uso do drogômetro”.

Com o consentimento, os pesquisadores aplicarão ao condutor um questionário e coletarão amostra de saliva. A saliva será testada nos aparelhos disponíveis e terá o resultado confirmado em análise laboratorial. Entretanto, o motorista que participar dos testes não será penalizado por um eventual resultado positivo e terá sua identidade preservada.