Um projeto que obriga as empresas concessionárias de transporte coletivo ferroviário e metroviário a realizarem testes alcoólicos em seus condutores foi aprovado em comissão na Câmara dos Deputados. No entanto, o Projeto de Lei (PL) 4.664/2009 estabelece que os testes deverão ser feitos no início das respectivas jornadas de trabalho. Ou seja, antes que assumam a condução dos veículos. Portanto, motoristas de transporte coletivo poderão ter que fazer teste do bafômetro

A matéria original foi elaborada pelo ex-deputado Jurandyr Loureiro. Que, acima de tudo, previa a fiscalização para todos os tipos de veículos, incluindo náuticos e aéreos. Entretanto, a Comissão de Viação de Transportes aprovou um substitutivo que reduziu o alcance do texto.

Pela redação, o condutor de ônibus ou metrô cujo exame indicar qualquer concentração de álcool no organismo não poderá exercer a jornada de trabalho do dia. Portanto, as empresas que descumprirem a determinação serão multadas em R$ 50 mil.

Motoristas autônomos

Uma outra proposição tramita em conjunto com o PL 4.664/2009. Trata-se do PL 896/2007, que torna obrigatória a verificação da dosagem de álcool no sangue e da presença de entorpecentes também em motoristas de veículo escolar, de táxi, de transporte coletivo de passageiros e de carga com peso acima de 3,5 toneladas. Entretanto, a comissão rejeitou o PLS 896 por entender que a fiscalização desses casos compete aos órgãos fiscalizadores de trânsito.

Tramitação

Os dois projetos serão analisados ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.

 

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