O aprendiz que já tiver cumprido a carga horária teórica num Centro de Formação de Condutores e sido aprovado no exame teórico, além do de aptidão física, mental e o psicológico, passará a fazer as aulas práticas que poderão ocorrer na via pública.  Para isso ele recebe um documento denominado LADV (Licença para aprendizagem de direção veicular). Ou seja, válido no território em que o Detran que emitiu o documento tem atuação, em locais e horários estabelecidos. Esse documento deve ser portado pelo instrutor desse aprendiz, o qual deverá sempre acompanhá-lo nos deslocamentos.  No entanto, o aprendiz de direção pode ser considerado infrator?

Essas breves considerações são suficientes para demonstrar a dimensão da importância desse documento. Ele permite que uma pessoa não habilitada ainda,  e que poderá não ser aprovada, conduzir em via pública. Da mesma forma, relacionando-se diretamente com os demais usuários da via (pedestres, ciclistas, motoristas). Ou seja, sem que isso se constitua numa infração administrativa ou penal. Caso o aprendiz seja flagrado sem a presença do instrutor, a única penalidade administrativa prevista é de não poder obter outro documento por seis meses.No entanto, teoricamente é um veículo conduzido por duas pessoas. Ou seja, que tem um “piloto” e um “co-piloto” com possibilidade de intervenção direta pelo menos nos freios.  Há, logicamente a possibilidade do cometimento de infrações, flagradas tanto por agentes como por equipamentos eletrônicos.  No entanto, quem seria o infrator?

Entenda melhor:

Em nossa opinião não há que se colocar dúvidas que o condutor é de fato o aprendiz. Portanto, nessa condição não haveria dúvidas que a LADV é que seria o documento a ser apresentado. Entretanto, não se falaria em pontuação, já que ainda não existe CNH ou sequer prontuário. Não se falaria, além disso, em não receber a CNH por cometimento de infrações graves ou gravíssimas. Assim como reincidência em médias, já que essa regra é para o período de um ano da Permissão para Dirigir, que o aprendiz ainda não tem. O instrutor tem o dever de orientar e até condições de uma certa intervenção sobre os comandos do veículo. No entanto, não é dono da vontade do aprendiz.  Esse por sua vez, já demonstrou condições físicas, mentais e psicológicas para tal. Portanto, adquiriu conhecimentos teóricos necessários e já considerados suficientes.

Havendo infração administrativa de condução, ele é o infrator e deve ser indicado (e a indicação aceita pelo órgão de trânsito). Da mesma forma, não vemos motivo para pensar de forma diversa.

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