O ambiente urbano contemporâneo das cidades Brasileiras permeia uma nova necessidade social, ambiental, econômica, política e jurídica. Ou seja, a de lidar com um sistema viário caótico e em franca expansão. No entanto, ao lidar com um direito transindividual que ultrapassa a esfera do indivíduo, acabando por afetar a todas as pessoas que habitam um determinado sistema social. Depois disso, são necessárias regras de boa convivência e estabelecer padrões de comportamento, especialmente no trânsito. Da mesma forma, o protagonista do meio ambiente no trânsito é o ser humano.

Entretanto, pergunta-se como podemos definir o meio ambiente do trânsito?

Não restam dúvidas no conceito previsto no artigo 3º, inciso I da Lei 6938/81. Ou seja, absorve o conceito de meio ambiente do trânsito. Em outras palavras, uma vez que o movimento e os ciclos diários definem a vida no trânsito. Além disso, englobam e incluem nesse contexto as leis e regras formais para normatizar e regulamentar o trânsito. Assim como as sociais e consuetudinárias para reger a solidariedade entre usuários do espaço urbano.

O protagonista do meio ambiente no trânsito é o ser humano. Ou seja, que pode contribuir para transformar positivamente os espaços integrados. Portanto, até mesmo diante de uma péssima infraestrutura urbana e rodoviária. Além disso, tornar o trânsito apenas mais um lugar insalubre para se viver. Após a entrada em vigor da Constituição Federal Brasileira de 1988, impõe no artigo 225 uma obrigação a todos os cidadãos, e em especial ao poder público. Essa constituição foi a primeira a inserir em seu conteúdo um capítulo destinado ao Meio Ambiente. Ou seja, transforma o meio ambiente em um bem de uso comum do povo. Da mesma forma, gerando responsabilidades e direitos compartilhados até mesmo para aquelas gerações que ainda nem sequer habitam o planeta terra.

No entanto, seguindo as palavras de Ulrich Beck ao dispor em sua obra intitulada Sociedade de Risco que: “A sociedade de risco é uma sociedade catastrófica. Nela, o estado de exceção ameaça converte-se em normalidade”. Vislumbra-se. São necessárias intervenções do Estado no trânsito com o fim de beneficiar a coletividade. Ou seja, agindo neste caso pro societa em detrimento do indivíduo. O trânsito, urbano ou rodoviário, em caso de má gestão ou administração deficitária, contando com cidadãos inconsequentes e com baixo nível cultural e educacional, possui o potencial de causar verdadeiras hecatombes que causam perdas sociais, econômicas e ambientais muitas vezes irreparáveis.

Pode-se transportar da obra de Amartya Sen , o seguinte questionamento:

O que é racional para alguém fazer, e o que essa pessoa realmente faz? Ou seja, o ser humano mesmo sabendo que pode ser mortal dirigir em alta velocidade, não parar no sinal vermelho. Além disso, ultrapassar em local proibido, atravessar fora da faixa de segurança, entre outras diversas condutas não ambientalmente adequadas no trânsito. Portanto, expõe-se ao risco desnecessário criado unicamente por este indivíduo supostamente racional e evoluído.

Ou ainda, conforme expõe Herbert Simon , a “Racionalidade Limitada” seria a possibilidade das pessoas não realizarem escolhas totalmente racionais em todos os casos devido a sua incapacidade de serem suficientemente focadas.  Ou adequadamente firmes ou atentas para buscar e utilizar informações que podem significar inclusive, a sobrevivência própria ou de sua família. Como é o caso do trânsito.

Atualmente, grande parcela da população Brasileira vem cuidando de seus hábitos alimentares e adotando uma postura de cuidado com sua saúde corporal. Ou seja, esperam viver mais e melhor. No entanto, no trânsito por muitas oportunidades, parece vigorar a cultura da ignorância e do individualismo. Em outras palavras, que encontra aplicabilidade pela práxis diária das Normas Antissociais e em total discordância do que prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo a boa doutrina do direito ambiental , o meio ambiente do trânsito insere-se na definição de “Meio Ambiente Artificial”. Ou seja, aquele compreendido pelo espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações (chamado de espaço urbano fechado). Assim como pelos equipamentos públicos (espaço urbano aberto). Mais do que mera definição, a Constituição Federal expressa um desígnio ao tratar sobre o meio ambiente e o bem estar das pessoas no artigo 182. Além disso, tratando da política urbana, bem como a Lei 10257/2001, denominada Estatuto das Cidades.

Entenda melhor:

Sob pena de levar a Sociedade beira do que Ulrich Beck chama de “irresponsabilidade organizada”. Ou seja, um estágio da evolução em que o risco confunde-se com a normalidade e com a ausência do risco. Em outras palavras, o ser humano passa a conviver inconscientemente com a ameaça como se normal fosse. Além disso, pode-se dizer que o meio ambiente do trânsito é composto por um conjunto de elemento imateriais e materiais. Os elementos imateriais seriam as relações de boa educação para o trânsito. Portanto, o respeito para com os usuários da via, a educação e uma cultura de paz desenvolvida de maneira uníssona. Já os elementos materiais seriam todos aqueles construídos pelo homem. Além disso, passíveis de quantificação, de individualização e que possuem um valor definido como os veículos e obras realizadas.

A pedra de toque em relação a estes elementos, parece chamar-se ser humano. Ou seja, que tem em suas mãos o poder e o livre-arbítrio de decidir o que deseja fazer do seu próprio meio ambiente do trânsito quando decide sair de sua casa todos os dias. E considerando que o ser humano possui todo este poder em suas mãos, apenas podemos esperar e rezar, enquanto não se possui no Brasil uma cultura de paz para o trânsito, que o indivíduo escolha exercer seu livre arbítrio com responsabilidade propiciando ao trânsito brasileiro sustentabilidade .