A Presidenta Dilma sancionou, acertadamente, a Lei 12.971/2014 no último dia 09 de maio. Em outras palavras, agravando as sanções contra quem pilota motos (ou dirige carros e utilitários) de forma perigosa em ruas e estradas. Portanto, o que poderá atingir diretamente quem faz manobras exibicionistas. Ou seja, como empinar moto ou pendular o corpo em curvas. Além de quem disputa “corridas” (rachas) em ruas e estradas. Portanto, uma das penalidades pode ser a suspensão da CNH.

O YouTube está cheio de vídeos de motociclistas que adoram se exibir acoplando câmeras portáteis direcionadas para os seus velocímetros ou para a estrada. Filmando suas extravagantes velocidades alcançadas (muitas vezes na casa dos 300 Km/h). Como por exemplo, “perícia” no costurar entre carros e vitórias de rachas entre motos e entre moto e carro. Portanto agora, caso um destes “exímios pilotos” seja flagrado, a conta a ser paga ficará bem mais salgada.

Por exemplo, quando dois motociclistas estão em excesso de velocidade numa estrada isso já caracteriza a disputa de uma corrida (racha). Portanto,  se ambos forem flagrados, serão enquadrados no artigo 173 do CTB. Além disso, terão as motos apreendidas, as CNHs suspensas. E, receberão 7 pontos no prontuário (infração gravíssima) e será aplicada a cada um uma multa de R$ 1.915,40. As mesmas sanções serão aplicadas em caso de o piloto fazer a manobra conhecida como “pêndulo” numa curva. Assim como empinar a moto, queimar pneu (borrachão) ou simplesmente derrapar em frenagem, entre outras demonstrações de “perícia” (arts. 174 e 175).

A suspensão da CNH poderá ser de 2 a 7 meses e o condutor ainda terá de participar de curso de reciclagem

Também não adianta querer dar uma de esperto e não entregar a CNH ou conduzir veículo durante o período de suspensão mesmo sem habilitação. Consequentemente, neste caso, a situação fica mais séria. Ou seja, passará a ser um caso de crime de trânsito (art. 307 CTB) e de crime de desobediência (art. 330 Código Penal). Além disso, o criminoso receberá mais 7 pontos no prontuário (infração gravíssima), mais uma multa de R$ 574,62. E, ainda, poderá ter a sua carteira cassada. Em outras palavras, perderá o direito de dirigir por 2 anos. Se houver envolvimento em sinistro que cause vítima, o condutor-criminoso terá seu ato caracterizado como doloso. Em suma, chamado dolo eventual, ou seja, com intenção da prática criminosa. Portanto, em caso de morte, agrava a pena mínima de 6 para 12 anos e a máxima de 12 para 30 anos.

A ideia por trás dessa medida é tentar coibir esses abusos

Destaque-se que vários outros artigos também tiveram suas sanções agravadas (arts. 191, 202, 292, 302, 303, 306 e 308) e, pelo menos desta vez, agiu corretamente a Presidenta. Ou seja, é necessário fazer valer, em primeiro lugar, a defesa da vida. No Rio Grande do Sul, o DETRAN, após essa nova lei, já abriu processo de suspensão de CNH de mais de 400 condutores apenas pela participação em “rachas”. Vamos viver e deixar os outros viver!