PL 7699/14 quer limitar à uma a quantidade de aulas de direção à noite para quem quer tirar a primeira carteira de motorista. O projeto é do deputado Washington Reis (PMDB-RJ). Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) exige aulas no período noturno, mas remeteu a Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a competência para fixar a carga horária mínima. Em junho, uma resolução passou a exigir para 25 horas de aulas práticas de direção, sendo 5 horas à noite.

Para Washington Reis, a exigência de diversas aulas no período noturno tem apresentado reflexos negativos para a segurança dos candidatos à habilitação. “Não raro, esses candidatos e seus instrutores têm sido vítimas da violência urbana”. Afirma o parlamentar. Além disso, Reis ressalta que os acidentes nas rodovias, na grande maioria, são causados por motoristas profissionais e no período diurno.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 8085/14, do Senado, que trata de assunto semelhante. As duas propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisados pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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