Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Ou seja, fazendo constar na notificação por infração de trânsito o total de pontos acumulados pelo condutor do veículo nos últimos 12 meses. O texto em análise é o Projeto de Lei (PL) 792/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). Portanto essa PL obriga multa a vir com total de pontos por infrações do condutor.

“Dessa forma, o motorista poderá acompanhar a evolução do somatório dos pontos lançados em seu prontuário. Portanto, poderá induzi-lo a dirigir com mais cautela”, justifica o autor.

O projeto também exige que o motorista seja informado sobre a possibilidade de ter a carteira de habilitação suspensa ao acumular 20 pontos no período de 12 meses.

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes. Além disso, pela Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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