A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5125/09, do deputado Jefferson Campos (PSD-SP). Ou seja, o projeto inclui, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores, dispositivo antiesmagamento nas janelas. Da mesma forma, cujo vidro é acionado por circuito elétrico. Portanto, PL torna dispositivo antiesmagamento nas janelas equipamento obrigatório.

A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), tem como objetivo evitar que a mão ou o braço de algum ocupante do automóvel seja comprimido pelo vidro contra a janela. Portanto, o autor destaca que o movimento de vidros elétricos não é automaticamente interrompido quando algo se interpõe à sua trajetória ascendente. Em outras palavras, o que gera frequentes acidentes, especialmente em crianças e bebês.

O parecer do relator na CCJ, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi favorável à proposta, com emenda de redação. O projeto segue agora para análise do Senado Federal, a não ser que haja recurso para apreciação antes pelo Plenário da Câmara.

 

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