O prazo para recolhimento de veículos no pátio do TO diminuiu para 60 dias. Ou seja, foi o que informou a Gerência de Fiscalização e Segurança do órgão.

O Artigo 328, da Lei Federal nº 13.160, de 25 agosto de 2015, destaca que “o veículo apreendido ou removido, a qualquer título, e não reclamado pelo seu proprietário dentro do prazo de 60 dias será avaliado e levado a leilão”. No entanto, o pátio conta, atualmente, com cerca de mil carros somente em Palmas. Portanto, cerca de 400 veículos devem ir a leilão nesse primeiro semestre.

A lei 13.160/2015 entrou em vigor no dia 25 de janeiro deste ano. Entretanto, sendo uma revogação da lei nº 9.503, de 1997. Em outras palavras, o prazo era de 90 dias, contados a partir da data de apreensão ou remoção.

O leilão do Detran tem o objetivo de dar um novo destino aos carros e motocicletas que foram apreendidos ou rebocados por estarem em condições irregulares. Entretanto, os veículos são avaliados e só vão a leilão quando o prazo de recolhimento, pelo proprietário, se encerra. Da mesma forma, um leiloeiro oficial é contratado para realizar as assembleias ou hastas públicas, recebendo os lances. Portanto, é também, uma boa oportunidade para quem quer comprar um veículo. Acima de tudo, pelo fato dos valores seram mais acessíveis.

O dinheiro arrecadado na realização de um leilão é destinado, em parte, para quitar os débitos dos veículos e para ser usado como reembolso aos proprietários. Ou seja,  cujos débitos são inferiores ao valor da venda do seu veículo, conforme determina a lei.

Portanto, se você possui algum veículo nessas condições, se atende. O prazo para recolhimento de veículos no pátio do TO diminuiu para 60 dias.