A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 247/15. Que, portanto, retira do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) a proibição de condução de veículo escolar, pelo período de um ano, por motoristas que tenham cometido infrações graves ou sejam reincidentes em infrações médias. O projeto mantém a suspensão para o motorista que cometer infração gravíssima. Apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta tem o mesmo teor do Projeto de Lei 3627/08, do ex-deputado Vieira da Cunha, que foi arquivado ao final da legislatura passada. Segundo o autor, os requisitos exigidos dos motoristas de transporte escolar são mais rigorosos do que os de ônibus e caminhões. Para ele, isso é uma discriminação e cria impedimentos para o exercício da profissão.

Infrações

De acordo com o Código, são infrações graves, entre outras:

  • transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão do outro condutor;
  • dirigir sem cinto de segurança
  • não usar sinal luminoso ou gesto indicador de mudança de direção, mudança de faixa ou parada.

Já entre as gravíssimas estão:

  • transportar crianças sem observar as normas de segurança especiais;
  • dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos;
  • disputar “rachas”;
  • dirigir alcoolizado.

Tramitação para condução de veículo escolar

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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