Projeto obriga fabricante de GPS a indicar áreas de risco. Fabricantes e fornecedores de mapas para dispositivos de posicionamento global (GPS) podem ser obrigados a informar ao usuário a aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco. No entanto, a proposta é analisada pela Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 4.334/16, de autoria da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) prevê multa de R$ 50 mil, valor que pode chegar ao dobro na reincidência. Ou seja, segundo a autora do PL, os desenvolvedores dos sistemas de geolocalização oferecidos no mercado brasileiro, desconsideram a segurança do motorista. Portanto, isso pode ser comprovado pelo aumento do número de crimes praticados contra pessoas que, induzidas por equipamentos de GPS, ingressam em áreas de risco e acabam sofrendo a ação violenta de infratores.

Conforme a matéria, as coordenadas das áreas de alto índice de criminalidade deverão ser obtidas pelos desenvolvedores de mapas. Contudo, mediante consulta eletrônica a banco de dados, mantidos e atualizados constantemente pelo Poder Público.

A proposta segue para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Além de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualização

Então, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O projeto que obriga empresas fornecedoras de mapas para aparelhos de GPS que atualizem os dados a cada dois anos.

Com emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a redação estabelece a atualização dos mapas e itinerários. Além de empresas que deixaram de comercializar o produto. Neste caso, o tempo de atualização é de até cinco anos. Portanto, o descumprimento da norma, no caso da sanção da lei, acarretará em multa de R$ 10 mil à empresa.

Atualmente, quem compra um GPS pode atualizá-los mediante a assinatura de pacote anual ou por meio de atualizações disponíveis na internet. Entretanto, a proposta que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resumindo, existe um projeto obriga fabricante de GPS a indicar áreas de risco para seus usuários. Mantendo assim, maior segurança para quem utiliza os aparelhos.