Projeto de lei do Senado torna obrigatória a avaliação médica periódica para os motoristas profissionais. Ou seja, por meio de programa de saúde conduzido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O autor da proposta, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), afirma que esses trabalhadores não são atendidos pela Lei Orgânica da Saúde (Lei8.080/90). E declara ser atribuição do SUS a saúde dos trabalhadores. Sendo assim, a proposta obriga avaliação médica periódica para motoristas.

O projeto (PL 4365/16) altera a Lei 13.103/15, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. Da mesma forma, Amorim considera que, na prática, “as empresas têm que providenciar serviços de saúde ocupacional. Além de melhorar o atendimento de seus empregados. Já que o SUS atua timidamente nessa área”, disse.

Em primeiro lugar, destaca que os motoristas se submetem a péssimas condições de trabalho. Além de dirigir durante horas sem o devido repouso e assistência médica.Portanto, toda a sociedade brasileira será beneficiada pela medida, porque trará mais segurança às rodovias e melhorará a qualidade do transporte de cargas.

Avaliação médica periódica para motoristas profissionais: Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público além de Constituição e Justiça e de Cidadania.