Passageiros de transporte coletivo poderão ser proibidos de ligar aparelhos sonoros dentro dos veículos (público ou particular). Ou seja, a proposta proíbe aparelhos sonoros em transporte coletivo. O Projeto de Lei 7496/14 determina que, para ouvir música ou outros programas durante o trajeto, o usuário deve usar fones de ouvido. Portanto, o projeto está em análise na Câmara dos Deputados.

Entretanto, alguns municípios já contam com legislação para coibir o uso de equipamentos sonoros no transporte coletivo. Na opinião do autor, deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), “devido à proporção do problema, é necessário unificar a medida em todo território nacional”.

Pelo texto, quem desrespeitar a regra ficará sujeito a ter o aparelho desligado. No entanto, caso se recuse, deverá se retirar do veículo. Em último caso, é prevista intervenção policial. Às empresas caberá a obrigação de afixar, em local visível e com boa legibilidade, o número da nova lei e a proibição nela contida. O aviso deverá incluir o telefone do órgão municipal responsável pelo transporte. Entretanto, caso descumpra essa determinação, a empresa poderá ser punida com multa no valor de um salário mínimo.

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De acordo com Cruvinel, o estresse causado pelo excesso de ruídos é um risco silencioso. Ou seja, que aos poucos, agrava a saúde dos passageiros. Além de comprometer a audição, o deputado argumenta que o barulho excessivo pode provocar taquicardia e hipertensão arterial. Além de, distúrbios digestivos, fadiga e alterações das funções intestinal e cardiovascular. “Para piorar, muitas vezes a poluição sonora gera conflitos entre passageiros e rodoviários, levando a agressões físicas e verbais”. Acrescenta.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes. Assim como de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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