Entre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, estão as que aumentam a multa para ultrapassagens irregulares e ainda as que endurecem o valor imposto a motoristas que praticam rachas. A partir de hoje, dia 01 de novembro de 2014, aqueles condutores que ultrapassarem em local proibido pela sinalização, em curvas, pontes, cruzamentos e acostamentos, terão uma surpresa. A multa foi agravada em cinco vezes. Além disso, para os infratores que participarem ou promoverem rachas, a multa foi agravada em dez vezes. A punição dobra em caso de reincidência no prazo de um ano após a primeira multa. Ou seja, essas determinações são para que possamos evitar mortes no trânsito.

Segundo o especialista em trânsito Celso Alves Mariano, diretor do Instituto Prevenir, o grande objetivo dessas mudanças é frear o número de mortes no trânsito. Ou seja, causadas por imprudência dos condutores. “A consequência mais comum em caso de ultrapassagem irregular é a colisão frontal. Que é, portanto, um tipo de acidente muito grave que costuma ser fatal”. Explica.

A lei foi sancionada em maio deste ano. Quase dois anos depois de a presidente Dilma Rousseff ter lançado campanha pela redução de mortes provocadas por acidentes em trânsito. Além do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes, o Parada. Na época, a presidente Dilma classificou como “devastador” o número de 42 mil pessoas que perdem a vida todos os anos por causa de acidentes de trânsito no Brasil.

Crimes que podem ocasionar mortes no trânsito

O texto da Lei 12.971/14 determina também que a prática de racha em via pública que resultar em morte poderá ter pena de cinco a dez anos de prisão. Já em caso de lesão corporal grave, a pena será de três a seis anos. O simples ato de praticar um racha também teve a pena elevada em um ano. Ou seja, detenção de seis a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter carteira de motorista. No entanto, hoje, a pena para quem pratica corridas nas ruas é de detenção de seis meses a dois anos.

O endurecimento das punições também se estende para quem é pego dirigindo sob efeito de álcool ou de substâncias psicoativas que causam dependência. Portanto, nesses casos, a pena passa a ser de prisão por período entre dois e quatro anos. Hoje há apenas sanções administrativas, como por exemplo, multa e apreensão do veículo e da carteira de habilitação.

Quem matar uma pessoa no trânsito e for indiciado por homicídio culposo terá a pena aumentada em um terço se não possuir permissão para dirigir. Assim como causar o acidente em faixa de pedestre ou na calçada, deixar de prestar socorro à vítima. E, além disso, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros no exercício da sua profissão ou atividade.

“É muito importante que essas mudanças sejam acompanhadas de intensa fiscalização. Não adianta alterar a lei e não fiscalizar. Está comprovado que o sentimento de impunidade aumenta a prática desse tipo de crime”. Conclui Mariano.