Andar de moto no Brasil não é tarefa fácil. Usá-la como meio de transporte remunerado é mais complicado ainda. Então, fizemos a matéria sobre: Quero ser motoboy – Oque preciso saber? Em suma, quando analisamos as estatísticas envolvendo motos, os números são impressionantes. Apesar de representar apenas 27% da frota nacional, as motos estiveram envolvidas em sete de cada dez acidentes indenizados em 2014 pelo DPVAT. Para tentar amenizar esses números, a Lei 12.009 regulamentou em 2009 a atividade do motociclista profissional. Ou seja, aquele que utiliza motocicletas ou motonetas para as funções de motofrete e mototáxi. Portanto, existem uma série de requisitos para  ser motoboy legalmente.

Quero ser motoboy – Oque preciso saber?

Para ser um “motoboy” é necessário ter no mínimo 21 anos, estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria A e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH decorrente de crime de trânsito. Além disso, deve ser aprovado em curso específico de 30 horas/aula. Assim como usar capacete certificado pelo Inmetro, com faixa retrorrefletiva em todos os lados, devidamente afivelado e fixado à cabeça, com viseira transparente. Além disso, é obrigatório o uso de colete de material resistente, com retrorrefletivos para se tornar mais visível. E ainda apresentar certidão negativa, do Cartório de Distribuição Criminal. Ou seja, dos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores. Que, portanto, é renovável a cada cinco anos pelo mesmo órgão que emitiu a certidão.

O veículo utilizado também deve preencher alguns requisitos, veja quais. Registro no Detran na espécie de carga e categoria aluguel e placa vermelha. Deverá conter os equipamentos de segurança denominados mata-cachorro, para proteger o motor e as pernas do motociclista em caso de queda. Além disso, aparador de linha, conhecido como corta-pipa, no guidom do veículo. A motocicleta deverá ter também um dispositivo especial para o transporte de cargas. Ou seja, que poderá ser do tipo aberto (grelha) ou fechado (baú).

O curso exigido pela Lei foi regulamentado pela Res.410/12 do Contran

Portanto, pode ser ministrado por instituições credenciadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito. O curso tem como objetivo garantir a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações. Além disso, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito. Após todos esses passos fundamentais para a regulamentação do serviço, o motociclista enfim pode se dizer um motoboy ou um motofretista.

 

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