A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O objetivo da proposta, é reduzir à metade, no prazo de dez anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no País. A proposta é de autoria do deputado Paulo Folett0 (PSB-ES) e do ex-deputado Beto Albuquerque. No entanto, o projeto (PL 8272/14) determina que as políticas públicas do Sistema Nacional de Trânsito referentes à segurança deverão voltar-se prioritariamente ao cumprimento de metas anuais de redução no número de mortes no trânsito. Entretanto, o plano deverá ser elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transportes e justiça.

Entenda melhor sobre a Redução de Mortes no trânsito:

O texto acrescenta dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Além disso, também determina que a atuação dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito deverá priorizar o cumprimento de metas anuais de redução de mortes por grupo de veículos. Assim como por grupo de habitantes. Ou seja, ambos apurados por estado e por ano.

De acordo com o projeto, as metas deverão ser fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran. Ou seja, para cada um dos estados e o Distrito Federal. Da mesma forma, por meio de propostas dos conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).

 

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