O Detran-TO alerta sobre a transferência de pontuação em casos onde outro condutor é autuado com o seu veículo. O proprietário do carro pode ser surpreendido por multas de infrações que não cometeu. Se outra pessoa que dirigiu o carro foi multada, o dono pode optar pela transferência de pontos. Conforme o CTB, a indicação do real condutor deve ser feita no Detran ou pelos Correios. Ou seja, para as infrações cometidas em rodovias estaduais e nas vias urbanas.

Se a pontuação for aplicada pelo Dnit e Polícia Rodoviária Federal (PRF), é necessário que o condutor procure um desses órgãos para a transferência de pontuação

A mudança de pontos de uma CNH para outra pode ser feita em até 15 dias depois da notificação. Ou seja, segundo o Artigo 257, do CTB. Esse procedimento é chamado de indicação de real condutor infrator. Portanto, quem dirigia o veículo na hora da infração e o dono do carro têm de preencher um formulário e levar ao órgão de trânsito. Para que o real infrator seja responsabilizado com a pontuação na carteira, alguns procedimentos são necessários. Ou seja, o proprietário de veículo deve preencher formulários específicos do órgão. Em outras palavras, no qual apresentará o recurso e vai protocolar o pedido. A solicitação deve ser feita dentro do prazo estabelecido na notificação. Além disso, acompanhada de cópia autenticada da CNH do condutor que cometeu a infração.

A indicação de real condutor só é possível para as infrações cometidas por falha do motorista ou motociclista. ou seja, não por infrações referentes a atrasos de IPVA e falta de equipamentos obrigatórios de segurança. Como por exemplo, extintor vencido ou lanterna queimada. Portanto, nesses casos, as transferência de pontuação não são possíveis e vão para o dono. Ou seja, mesmo que seja outra pessoa o condutor. O mesmo acontece quando um menor está ao volante. A gerente de Sistemas e Registros Nacionais do Detran-TO, Claudineide Martins, orienta os proprietários de veículos para a atualização de seus endereços junto ao Departamento de Trânsito do Estado. Desta forma, os contribuintes receberão todas as notificações de multas, cassação e suspensão de CNHs. Assim como o IPVA e outros serviços oferecidos pelo órgão. Em outras palavras, em tempo hábil para o requerimento de recursos.

Como agir de acordo com cada órgão:

Detran-TO

Quando a notificação de infração for emitida pelo Detran/TO ou pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), o proprietário ou o condutor deverá preencher o formulário de Declaração de Indicação de Real Condutor. Depois disso, encaminhá-lo pessoalmente ou via postal ao órgão autuador. O formulário vem anexo à notificação, ao final do documento.

Polícia Rodoviária Federal

Caso a notificação da infração tenha sido emitida pela PRF, a solicitação deve ser feita por ela própria e não ao Detran. Nesta situação, o condutor deve acessar o formulário de Indicação de Condutor Infrator pela internet. Ou seja, por meio do site da PRF, na página www.prf.gov.br/portal. Depois de preenchido, o formulário deve ser encaminhado (pessoalmente ou via postal) para qualquer unidade administrativa da PRF.

O envio do formulário deve ocorrer dentro do prazo determinado na notificação. Caso o condutor não seja identificado no prazo determinado ou não atenda quaisquer dos requisitos constantes no formulário, a responsabilidade da infração passa a ser do proprietário do veículo. As instruções para o preenchimento do formulário de condutor infrator, assim como a lista dos documentos que deverão ser anexados ao requerimento, constam no próprio formulário.

Dnit

Nas multas emitidas pelo Dnit, segundo o Contran, o proprietário do veículo, caso não seja o condutor responsável pela infração, deverá indicar o infrator até a data limite indicada no próprio FICI, no campo instruções, no verso da Notificação de Autuação.

O documento deve ser preenchido e assinado pelo proprietário do veículo e pelo condutor, e a ele deve ser anexada cópia da CNH do condutor infrator. A indicação do condutor infrator poderá ser realizada por meio do site www.dnit.gov.br, no Espaço Cidadão, no link Multas. Caso o recorrente não tenha acesso à internet, o formulário pode ser enviado, juntamente com a cópia da CNH do infrator, via Correios, para o Dnit.

Após o prazo mencionado na notificação, o Dnit não aceitará mais o recurso. Ou seja, ficando a pontuação registrada em nome do proprietário do veículo.