Veículos novos poderão receber placas padrão Mercosul. A Resolução do Contran que prorrogou de 2016 para 2017 a instalação das placas padrão Mercosul em veículos. É o que prevê o Projeto de Decreto Legislativo 312/16 em tramitação na Câmara dos Deputados. Portanto, uma vez aprovado, estabelece a adoção imediata do novo modelo de identificação de automóveis.

O que diz Roberto Sales – Parlamentar (PRB-RJ)

Roberto Sales, há flagrante afronta ao prazo e às especificações pactuados entre os Estados partes do Mercosul, os quais foram consolidados na Resolução 33/14, do Grupo Mercado Comum, órgão decisório executivo do Mercosul.

A padronização permitirá a leitura e a identificação das placas em qualquer um dos países que compõem o Mercosul. Portanto, facilitará sobremaneira a fiscalização pelos órgãos de trânsito e pelas autoridades policiais, quando for o caso. Além dos elementos de segurança existentes nas novas placas, como faixa holográfica, QR Code e ondas sinusoidais, que dificultam a clonagem e falsificação.

Além disso, o novo modelo contém sete caracteres alfanuméricos, com combinação aleatória. Isso aumenta exponencialmente o número de combinações possíveis, evitando, assim, o esgotamento do sistema. Sendo assim, é de interesse comum que a implantação do sistema ocorra no prazo mais rápido possível, para que a sociedade se beneficie dessas vantagens.

A proposta deve ser analisada nos próximos dias pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, pelo Plenário.

Argentina

Desde o início deste mês, veículos emplacados já contam com a nova placa. O primeiro lote já foi enviado para a Associação dos Concessionários de Automóveis da Argentina (Acara).

A Argentina acelerou as novas identificações por um problema logístico: o sistema atual tinha apenas 17,5 milhões de combinações e, em junho de 2014, restavam apenas 2 milhões. O novo padrão de identificação, com duas letras, três números e mais duas letras, permite mais de 450 milhões de combinações.

Uruguai

No Uruguai, os veículos recebem a nova identificação desde março de 2015. No Brasil, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou o emplacamento para 2017. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, por meio de portaria, o prazo de adoção do novo modelo, segundo o órgão, devido à necessidade de suspensão do credenciamento das empresas fabricantes das placas para a reavaliação dos requisitos necessários estabelecidos pelo Mercosul e melhor adequação das empresas.